Direitos e orientação
Informações organizadas para o filiado entender o assunto, o prazo e a providência necessária.
Processos e orientações internas aparecem somente para filiados aprovados. Entrar.
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 17 de agosto de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 6 a 9 de agosto. Após esta data, os formulários não serão considerados. Atenção Filiado: Os 6…
AÇÃO DA ANTIGA ASSEMA – Promoção por Escolaridade Adicional (art. 20) Foi publicada a decisão da ação proposta pela antiga ASSEMA referente à Promoção por Escolaridade Adicional (art. 20), representando importante avanço para os servidores contemplados na demanda. A decisão reconheceu que o Estado não pode utilizar as…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 13 de julho de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 1º a 5 de julho. Após esta data, os formulários não serão considerados. Atenção Filiado: Os 6…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único1, do seu Estatuto e com a legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. Caso tenha interesse, é necessário e obrigatório preencher o formulário que estará aberto entre os dias 28 de maio a 1º de junho. Após esta data, os formulário…
Após anos de atuação do SINDSEMA na defesa do direito da categoria sobre o fator redutor, encontramo-nos em fase final de negociação com a AGE para formalização do acordo na execução coletiva. A solução consensual em curso representa caminho célere, seguro e prático para o recebimento do que é devido à categoria. Toda…
O Sindsema informa que recebeu relatos de filiados que estão sendo procurados por telefone por pessoas que solicitam depósitos, pagamentos ou transferências de valores. Os contatos mencionam supostos processos, liberações judiciais, ações ou valores a receber. O sindicato orienta todos os filiados a redobrar a atenção…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. Caso tenha interesse, é necessário e obrigatório preencher o formulário que estará aberto entre os dias 27 de abril e 03 de maio. Após esta data, os formulários…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 30 de março a 5 de abril. Após esta data, os formulários não serão considerados Faça sua &hell…
Encaminhamos, para conhecimento de todas e todos, as emendas ao Projeto de Lei nº 5.234/2026, construídas em parceria com o mandato do deputado Cristiano Silveira (PT). As propostas visam incluir as gratificações GEDAMA e GEDARSP no escopo do projeto, que trata da política de recomposição dos valores de gratificações…
Envio das planilhas e orientações sobre a ação coletiva nº 5130975-52.2019.8.13.0024 – fator redutor GEDAMA INFORMES O SINDSEMA informa aos(às) servidores(as) públicos(as) ativos, aposentados e ex-servidores(as) abrangidos pela ação coletiva nº 5130975-52.2019.8.13.0024 que já foram encaminhados e-mails contendo as pl…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 9 de março de 2026 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 25 de fevereiro a 1 de março. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça sua &…
Fevereiro de 2026 ORIENTAÇÕES GERAIS AOS(ÀS) SERVIDORES(AS) ABRANGIDOS(AS) PELA AÇÃO COLETIVA Nº 5130975-52.2019.8.13.0024 – COMUNICAÇÃO SOBRE AUSÊNCIA DE E-MAIL CADASTRADO INFORMES: O SINDSEMA vem por meio deste comunicado prestar esclarecimentos aos(às) servidores(as) públicos(as) ativos, aposentados e ex-servidores…
O Sindsema convida toda a categoria para a plenária que será realizada no dia 24 de fevereiro, terça-feira, às 18h. Esse será um momento importante para tirar as dúvidas relacionadas aos procedimentos da ação coletiva da GEDAMA. Participem! A gente se encontra na luta ✊🏽
2ª CIRCULAR SINDSEMA Fevereiro de 2026 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA OS SERVIDORES INTERESSADOS NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DA AÇÃO COLETIVA – No 5130975-52.2019.8.13.0024 – REFERENTE AO FATOR REDUTOR GEDAMA INFORMES: O Escritório Sarah Campos, em conjunto com o SINDSEMA, vem por meio deste comunicado, prestar esclarecimentos s…
1º CIRCULAR SINDSEMA Fevereiro de 2026 Recebimento da ajuda de custo nos períodos de afastamentos após decisão do Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2125575-44.2023.8.13.0000 INFORMES: O Sindsema, junto ao Escritório Sarah Campos, apresenta os novos esclarecimentos sobre a…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 9 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único1, do seu Estatuto e com a legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais convoca a categoria dos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamen…
Na tarde de 3 de dezembro de 2025, os servidores públicos de meio ambiente de Minas Gerais votaram, por ampla maioria, pela suspensão da greve geral. A decisão foi tomada após dias de avaliação da proposta apresentada pelo Governo de Minas Gerais e análise da conjuntura política do estado. Iniciada em 1º de setembro d…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 1 de dezembro até as 11h59 minutos do dia 4 de dezembro. Após esta data, os formulários não se…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único1, do seu Estatuto e com a legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 27, caput e parágrafo único1, do seu Estatuto e com a legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de…
Convocamos a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário…
Convocamos a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 29 de outubro a 2 de novembro. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça…
Outubro de 2025 Nota Explicativa sobre a Decisão do STF – ARE 1466735 – Tema 1.422 (Repercussão Geral) – IRDR art. 10 – Posicionamento desde o ingresso O Escritório Sarah Campos elaborou um nota explicativa com as atualizações da decisão do STF referente ao IRDR do art. 10 (Posicionamento desde o ingresso). “O Escritó…
Outubro de 2025. Orientações sobre a Data Limite para Adesão à Ação Coletiva da GEDAMA INFORMES SOBRE O PRAZO FINAL PARA PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA O SINDSEMA, em conjunto com o Escritório Sarah Campos, informa que os(as) servidores(as) filiados(as) ao Sindicato que ainda não integram a Execução Coletiva em nom…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 08 de outubro, às 16h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 1 a 5 de outubro. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça sua inscrição…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 04 de setembro, às 17h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargo…
Formulário de assinatura do Ponto Sindical e Manual do SINDSEMA sobre a reserva de 30% dos serviços essenciais no SISEMA. ➡ ASSINATURA DO PONTO SINDICAL: O controle de Ponto Sindical dos servidores que aderirem à greve será realizado por meio do formulário digital compartilhado abaixo. Pedimos à todas e todos que leia…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 8 de setembro de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 28 de agosto a 2 de setembro. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça su…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 8 de setembro de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 28 de agosto a 2 de setembro. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça su…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 21 de agosto, às 18h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 14 de agosto, às 18h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos…
O Sindsema, junto ao Escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados, informa que identificamos que algumas pessoas estão utilizando indevidamente o nome do Escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados ou de profissionais a ele vinculados ou que a ele estiveram vinculados um dia para aplicar golpes e práticas fraudul…
O escritório Sarah Campos elaborou uma cartilha com as orientações para aqueles/as que desejam manifestar desistência de participação na execução dos valores retroativos relativos ao indevido desconto do fator redutor da GEDAMA, tanto na modalidade individual quanto coletiva. Acesse o documento na íntegra: A gente se…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. O formulário para o Plantão Jurídico estará aberto entre os dias 28 de julho a 03 de agosto. Após esta data, os formulários não serão considerados. Faça sua i…
Atualização em 5 de Agosto: A Assembleia Regional Extraordinária que seria realizada em 12 de agosto foi CANCELADA. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista A…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista A…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista A…
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Ambiental, Técnico Ambiental, Gestor Ambiental, Analista A…
Na próxima segunda-feira, 7 de julho, às 18h, o Sindsema irá realizar uma Plenária Virtual, junto ao Escritório Sarah Campos, para discutir e tirar dúvidas sobre a execução da ação coletiva em nome do SINDSEMA visando abstenção do desconto do fator redutor da GEDAMA. A plenária irá contar com a presença da palestrante…
O próximo Plantão Jurídico ocorrerá no dia 14 de julho, (segunda-feira), das 14h às 16h30, sendo que cada atendimento terá duração máxima de 30 minutos. Caso tenha interesse, é necessário e obrigatório preencher o formulário (que estará aberto entre os dias 1 a 6 de julho). Após esta data, os formulários não serão con…
Julho de 2025. Informativo Jurídico para participação nas ações individuais ou coletiva da ação coletiva em que tirou o Fator Redutor (VT) na GEDAMA. A partir da ação movida pelo SINDSEMA, foi reconhecido o direito dos servidores do meio ambiente ao recebimento dos valores descontados indevidamente da gratificação GED…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 03 de julho, às 18h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos d…
Assembleia Geral Extraordinária acontece no dia 03 de julho, às 18h. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – SINDSEMA, CNPJ: 21.517.767/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca a categoria dos servidores ocupantes dos cargos d…
SINDSEMA em luta contra o desmonte do licenciamento ambiental! O Sindsema convoca todos servidores e servidoras a participarem da 202ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, que será realizada no dia 26 de junho (quinta-feira), às 14h. A proposta de alteração da DN COPAM nº 217/2017, que estabelece…