Acervo oficial
Orientações e informes formais organizados por número e data de publicação.
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AÇÃO DA ANTIGA ASSEMA – Promoção por Escolaridade Adicional (art. 20) Foi publicada a decisão da ação proposta pela antiga ASSEMA referente à Promoção por Escolaridade Adicional (art. 20), representando importante avanço para os servidores contemplados na demanda. A decisão reconheceu que o Estado não pode utilizar as…
Solicitar o arquivo à secretaria →Encaminhamos, para conhecimento de todas e todos, as emendas ao Projeto de Lei nº 5.234/2026, construídas em parceria com o mandato do deputado Cristiano Silveira (PT). As propostas visam incluir as gratificações GEDAMA e GEDARSP no escopo do projeto, que trata da política de recomposição dos valores de gratificações…
Solicitar o arquivo à secretaria →1º CIRCULAR SINDSEMA Fevereiro de 2026 Recebimento da ajuda de custo nos períodos de afastamentos após decisão do Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2125575-44.2023.8.13.0000 INFORMES: O Sindsema, junto ao Escritório Sarah Campos, apresenta os novos esclarecimentos sobre a…
Outubro de 2025 Nota Explicativa sobre a Decisão do STF – ARE 1466735 – Tema 1.422 (Repercussão Geral) – IRDR art. 10 – Posicionamento desde o ingresso O Escritório Sarah Campos elaborou um nota explicativa com as atualizações da decisão do STF referente ao IRDR do art. 10 (Posicionamento desde o ingresso). “O Escritó…
Solicitar o arquivo à secretaria →Outubro de 2025. Orientações sobre a Data Limite para Adesão à Ação Coletiva da GEDAMA INFORMES SOBRE O PRAZO FINAL PARA PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA O SINDSEMA, em conjunto com o Escritório Sarah Campos, informa que os(as) servidores(as) filiados(as) ao Sindicato que ainda não integram a Execução Coletiva em nom…
Solicitar o arquivo à secretaria →Formulário de assinatura do Ponto Sindical e Manual do SINDSEMA sobre a reserva de 30% dos serviços essenciais no SISEMA. ➡ ASSINATURA DO PONTO SINDICAL: O controle de Ponto Sindical dos servidores que aderirem à greve será realizado por meio do formulário digital compartilhado abaixo. Pedimos à todas e todos que leia…
Solicitar o arquivo à secretaria →Maio de 2025. O escritório Sarah Campos elaborou um informativo sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que tratam da promoção por escolaridade adicional com base no art. 20. São dois IRDRs importantes sobre o tema: 📌 Primeiro IRDR (2016) – Nº 0941415-42.2016.8.13.0000 📌 Segundo IRDR (2021) –…
Solicitar o arquivo à secretaria →Maio de 2025 Em 7 de março de 2025, o Sindsema protocolou o Ofício nº 04/2025, solicitando a inclusão expressa das servidoras lactantes no rol de exceções ao teletrabalho integral. Apesar dos argumentos apresentados por este sindicato (ver abaixo), o pedido foi formalmente negado pela Secretaria de Estado de Planejame…
Solicitar o arquivo à secretaria →Março 2025 Encaminha o ofício SINDSEMA nº 05/2025, que trata da solicitação de encaminhamento ao COFIN de requerimento para equiparação da parcela variável das ajudas de custo para as carreiras do SISEMA. O assunto integrou a pauta da 4ª Reunião do SINDSEMA com os Dirigentes do SISEMA, oportunidade em que a Secretária…
Solicitar o arquivo à secretaria →Orientações para Envio de Autorização – Recebimento de Valores Retroativos Fevereiro de 2025. ➡ INFORMES: O Sindsema está trabalhando para auxiliar os filiados e filiadas na garantia do recebimento dos valores retroativos que foram reconhecidos administrativamente, mas ainda não foram pagos. No entanto, devido à quest…
Sobre a distribuição do ARE Nº 1466735 Fevereiro de 2025. O Sindsema traz informações referentes ao recurso extraordinário com agravo apresentado ao STF em outubro de 2023, seguindo a tramitação do processo que trata das travas ilegais do Art.10. Considerando que, desde outubro de 2023 o processo permanece sem sequer…
Solicitar o arquivo à secretaria →007 CIRCULAR SINDSEMA. Agosto de 2024 Orientações para ajuizamento de ação individual para requerimento de incorporação ao GEDAMA. ➡ DAS HIPÓTESES: 👉🏾 O SINDSEMA informa a todos os filiados e filiadas aposentados que é necessário observar as duas hipóteses de cabimento para ação individual requerendo a incorporação…
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