Sindsema Notícias – Maio 2025

Confira as agendas de lutas no mês de maio.

ATO DO DIA DO TRABALHADOR

O Sindsema iniciou o mês de Maio na luta! Wallace Alves, Lara Fonseca e Sandra Baldez, membros da diretoria executiva, participaram do Ato do Dia do Trabalhador, em Belo Horizonte.

AGENDAS DE LUTAS

Na segunda-feira (5), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que votou pela paralisação da categoria no mês de maio. A partir da convocação do sindicato, servidoras e servidores participaram de inúmeras atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em mobilizações internas através dos Conselhos Regionais e de atos públicos. Confira a seguir:

No dia 6, o Sindsema esteve presente na Audiência Pública Pela Recomposição das Perdas Inflacionárias , convocada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária. Fizemos coro na pressão pela recomposição das perdas inflacionárias para todos os servidores estaduais!

Na quarta-feira (7), acompanhamos a votação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3503/2025 . No mesmo dia, realizamos a Assembleia Regional Extraordinária (ARE) do Centro Oeste, que discutiu as métricas para o teletrabalho e mobilização para o ato dos servidores públicos realizado no dia 9 de maio.

Ato dos Servidores Públicos

Convocado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, servidores públicos do estado de Minas Gerais foram para a rua lutar pelo Reajuste Salarial, contra o Regime de Recuperação Fiscal, em defesa do serviço público e contra as privatizações!

Fotos: SINDSEMA

Audiência Pública Teletrabalho e Lactantes

O Sindsema participou da Audiência Pública sobre o teletrabalho no serviço público mineiro , com enfoque no teletrabalho integral para as lactantes, realizada no dia 22 de maio, na Comissão de Administração Pública.

Debatemos sobre as alterações realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) nas regras para adoção do teletrabalho pelos servidores e servidoras estaduais, inclusive as excepcionalidades previstas para concessão do regime de teletrabalho integral às servidoras lactantes. Com falas contundentes e emocionantes, servidoras do meio ambiente expuseram a sua realidade e a dificuldade encontrada para manter a amamentação de seus filhos e filhas.

Ao fim da audiência, representantes da SEPLAG, fizeram o compromisso público de considerar as lactantes no rol de excepcionalidades, possibilitando assim que as servidoras estaduais que estão em cargos ou ocupações compatíveis com o teletrabalho, possam realizar seu trabalho integralmente em teletrabalho.

Fotos: Daniel Protzner/ALMG

Passadas duas semanas, as alterações ainda não foram publicadas. O Sindsema segue cobrando celeridade na publicação e atualização das normas.

Audiência Pública sobre o PROPAG

No dia 27 de maio, o SINDSEMA, representado pelo Presidente Wallace Alves e a Chefe de Gabinete Thais Rodrigues , participou em Brasília da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação. O debate central foi a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo governo federal. Nosso foco foi defender a importância do serviço público, e alertar sobre os perigos para a população.

Historicamente, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe graves consequências ao serviço público: congelamento salarial, proibição de novos concursos e cortes em investimentos essenciais, sucateando áreas como saúde, segurança e, claro, a educação pública. Na prática, isso precariza o atendimento à população e sobrecarrega os servidores.

Embora o Propag seja apresentado como uma alternativa, a proposta do governo Zema para sua implementação acende um alerta vermelho. Para o governo estadual, o Propag pode virar uma porta para privatizações em massa de empresas cruciais como CEMIG, COPASA e CODEMIG.

Tão preocupante quanto às privatizações é a proposta de venda do patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Sob o pretexto de abater a dívida, essas medidas atacam diretamente a educação pública de qualidade e desmantelam o que é fundamental para o povo mineiro. A UEMG, com sua relevância acadêmica e social, não pode ser tratada como moeda de troca fiscal, comprometendo o acesso ao ensino superior e a pesquisa em nosso estado.

Outro ponto crítico é o Projeto de Lei 3.739/2025, também incluído no pacote do Propag. A proposta altera profundamente a estrutura da ARSAE-MG, retirando seu vínculo com a Secretaria de Meio Ambiente e ampliando suas competências, inclusive sobre o mercado de gás canalizado. Essas mudanças, embora travestidas de modernização, fragilizam o caráter técnico e autônomo da agência, abrindo espaço para interesses econômicos privados em áreas estratégicas como o saneamento básico e a regulação ambiental. O risco é que, ao invés de fortalecer a regulação em favor da população, a proposta pavimente o caminho para a flexibilização de normas e privatizações no setor, em prejuízo dos direitos sociais e ambientais.

Em suma, o governo Zema parece usar o Propag como pretexto para um projeto de Estado mínimo, desfazendo-se de patrimônios estratégicos e atacando frontalmente áreas vitais como a educação e todo o serviço público. Essa estratégia não visa uma melhoria sustentável para as contas do estado, mas sim a precarização dos serviços e a entrega de bens públicos a interesses privados. O SINDSEMA segue vigilante e na linha de frente para que a solução da dívida não signifique o desmonte do nosso Estado e a destruição do que é público.

Audiência Pública pela valorização dos servidores públicos de meio ambiente

Dia histórico para o SISEMA! Servidores e servidoras públicas de meio ambiente estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reivindicar a valorização dos servidores e seus direitos!

Na quinta-feira (29), o Sindsema participou da audiência pública, realizada sob requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira, para debater sobre a necessidade de valorização da carreira dos servidores públicos de meio ambiente do estado de Minas Gerais. Na oportunidade, servidoras e servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) denunciaram o desmonte da pasta, citando casos de assédio, condições insalubres de trabalho, falta de pessoal e falta de infraestrutura. Outro tema importante que foi trazido, se refere ao Plano de Carreira que, desde 2016, não houve resposta do governo, mesmo que homologado judicialmente, e está a quase 10 anos sem cumprimento da ordem jurídica.

Diversos servidores(as) realizaram ainda, a denúncia de casos de assédio que vem ocorrendo por parte de chefias e de terceiros, que estão alinhados a interesses de políticos ou interesse da iniciativa privada. A deputada Beatriz Cerqueira realizou o requerimento para a realização de uma nova assembleia para apurar os casos de denúncias de assédio no SISEMA.

A audiência pública contou com a participação de Maria Aparecida Muniz Jorge, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Renato Alves Pereira, Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Após mais de 4 horas de explanação sobre as condições do SISEMA, os representantes do governo apresentaram, mais uma vez, respostas vazias.

Fotos: Alexandre Netto/ALMG

Nessa perspectiva, o presidente do Sindsema, Wallace Alves, disse, durante a audiência pública, que se não houver nenhum retorno por parte da Seplag e do governo Zema quanto às demandas do Sindicato, em julho a categoria irá entrar em greve!

O Sindsema foi elogiado pela participação e mobilização da luta da categoria, mas também pela mobilização e apoio realizado a outros sindicatos e áreas de atuação. Esse reconhecimento reafirma o nosso já conhecido slogan “A gente se encontra na luta!”

I CONGRESSO GERAL DO SINDSEMA

Fechando as agendas de lutas no. mês de maio, o I Congresso Geral do Sindsema ocorreu nos dias 31 de maio e 1 de junho, em Belo Horizonte. Servidoras e servidores de todas as regionais se reuniram para debater e criar coletivamente as estratégias de mobilização para os próximos meses, em uma articulação para entrar em estado de greve, caso o governo de Romeu Zema não apresente respostas às demandas da categoria.

No sábado, a programação contou com uma análise da conjuntura, exposição das pautas e atividades em grupo para debate e definição de estratégias. No domingo, foi lançado “ O Carcará ”, a  newsletter do Sindsema. Este será um espaço informativo de produção crítica sobre temas ligados ao meio ambiente, que surge com a missão de fortalecer a comunicação do sindicato e ampliar o debate com outros setores da sociedade.

E, ainda, o lançamento do “Observatório Sindsema” , núcleo de acolhimento e orientação na formulação de denúncias junto aos órgãos de controle, escuta qualificada, encaminhamento jurídico, formação política, campanhas de combate e enfrentamento ao assédio e violência institucional no Sistema Ambiental Estadual, instâncias de mediação junto à instituição quando cabível, e oportunamente, a expansão do núcleo para viabilização de suporte psicológico.

Fotos: Elaine Carmona/SINDSEMA

Lara Fonseca, Diretora de Acolhimento e Saúde no Trabalho; Francisco de Assis, Diretor de Políticas Ambientais; Bruno Machado, Diretor de Assuntos Jurídicos; Cristiano Tanure, vice-presidente, Wallace Alves, presidente e Thais Rodrigues, Chefe de Gabinete, compõem a equipe, que conta com a assessoria da advogada Eliane Cesário, especialista no tema, com experiência em mediação de conflitos institucionais.

Ato Contra o PL da Devastação

No domingo (1), fomos para a rua para o Ato Contra o PL da Devastação . Aprovado no Senado Federal por 54 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Projeto de Lei 2159/2021, mais conhecido como “PL da Devastação” faz parte de um pacote de medidas propostas pela bancada ruralista,  que possibilita a flexibilização dos procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto agora retorna para votação na Câmara dos Deputados.

O Sindsema pintou as ruas de verde e mostrou a sua força de mobilização! Estamos juntos e juntas na defesa do meio ambiente!

Confira alguns registros

Fotos: Elaine Carmona/SINDSEMA